Projeto de orçamento para 2017 pode receber até 200 emendas

Rodrigo Garcia

Vereador Samuel Pereira, presidente da Comissão de Finanças, diz que o repasse à Câmara no próximo ano deve diminuir cerca de 3%

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) trabalha com a possibilidade de 200 emendas a serem acostadas no projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Com previsão estimada em R$1.200.325.083,89, algo em torno de R$13 milhões a menos que o montante projetado inicialmente para este ano (R$1.213.654.412,42), a receita foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2016, segundo o Executivo.

Presidente da COF, o vereador Samuel Pereira (PR) disse que os vereadores têm até o dia 30 para apresentar as emendas à LOA. Depois, as emendas serão avaliadas pelos técnicos da Prefeitura, para então ser acostadas ao projeto. Ele lembrou que para 2017 o repasse feito ao Poder Legislativo será menor. “O Executivo destinará R$21.858.187,33 à Casa, montante quase 3% menor que o deste ano [R$25.089.855,05]. Os recursos da Cosip e do Fundeb não fazem mais parte do montante a ser considerado para o cálculo do repasse à Câmara”, disse.

Em contrapartida, garante Samuel, estão devidamente previstos recursos para o Orçamento Impositivo na ordem de 1,2% da receita corrente líquida, sendo 50% especificamente para Ações e Serviços em Saúde e o restante nas áreas de Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança, a serem repassados às instituições parceiras do município através de iniciativa do Poder Legislativo.

Os quatro maiores recursos previstos na LOA para 2017 são destinados à Saúde (R$271.359.786,99 – deve chegar a R$290 milhões), Educação (R$217.537.981,61), Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (R$192.873.069,11) e Secretaria de Serviços Urbanos (R$99.645.098,97).