Projeto prevê medidas de combate ao abuso sexual no transporte coletivo

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vai apreciar o Projeto de Lei (PL) 323/2025, que trata sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo.

De autoria do vereador Samuel Pereira (PMB), a matéria prevê a criação da Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, para o combate dos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher.

Conforme consta no texto do PL, deverão ser fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos de transporte coletivo do Município de Uberaba, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual em ônibus para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes. Os adesivos deverão estar em locais visíveis e informar os números e órgãos de denúncia.

O projeto também estabelece que as câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS dos ônibus, quando existentes, ou quando vierem a existir, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual.

Em setembro passado, dois casos de ato obsceno foram registrados em ônibus de Uberaba. O primeiro ato ocorreu na linha 120 – saída do Terminal Gameleira. A vítima relatou que estava em pé dentro do veículo quando um homem de blusa vermelha, bermuda jeans, boné preto e barba preta encostou em seu corpo. Pouco depois, ele se sentou ao lado dela, exibiu o órgão genital e começou a se masturbar. Uma passageira que presenciou a cena chegou a repreendê-lo, mas o agressor apenas mudou de assento e continuou o ato.

Outro caso semelhante foi registrado. Uma adolescente, acompanhada da irmã, embarcou no ônibus de número 5019, da linha Volta Grande, quando percebeu que um homem, vestindo blusa bege, short preto e com chinelos brancos e de barba densa, masturbava-se dentro do coletivo.

Na época, a Secretaria de Desenvolvimento do Transporte e Trânsito (SDTT) de Uberaba afirmou em nota que, ao tomar conhecimento dos ocorridos, imediatamente acionou as forças de segurança – Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil – para apuração e adoção das medidas cabíveis.