Projeto prevê subsídio de R$ 2,38 por refeição para o Restaurante Popular de Uberaba

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 936/2025, que trata da concessão de subvenção econômica à concessionária do serviço de alimentação industrial coletiva do Restaurante Popular.

Em nota técnica apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), foi informado que o valor atualmente praticado pelo restaurante popular equivale a R$6 por refeição servida no interior do local e R$7 por marmitex. Contudo, a nova licitação realizada estabeleceu um custo de R$8,38 por refeição.

Leia também: Após reforma, Restaurante Popular retoma atendimento na próxima semana, com cardápio a R$ 6

Conforme a Seds, para não onerar excessivamente a população, foi fixado o valor em R$6 a bandeja, havendo a necessidade de auxílio financeiro à concessionária. O valor proposto a ser concedido à Plena Alimentação e Facilities Ltda. é de R$2,38 por refeição servida no almoço, com limite à quantidade de até mil refeições ao dia, para subsidiar parte da defasagem entre o valor praticado e o custo contratado.

Sobre o tema, a Seds alega que realizou pesquisa em outros municípios, destacando a importância do auxílio financeiro para a manutenção de preços acessíveis e a existência da subvenção no âmbito do Estado de Minas Gerais, como em Contagem e Juiz de Fora, e no âmbito do Estado de São Paulo, na “Rede Bom Prato” nos municípios de Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo (capital), entre outros.

Ainda segundo a justificativa da Seds, o valor da presente subvenção, caso aprovado, deve ser utilizado exclusivamente para acobertar as despesas com gastos operacionais, tais como aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção de equipamentos e instalações, bem como outras despesas necessárias à operação regular do Restaurante Popular.