Educação faz a primeira prestação de contas quadrimestral na Câmara de Uberaba

Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) fará prestação de contas na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A audiência pública está marcada para esta segunda-feira (29), às 13h, no plenário do Legislativo. No mesmo dia, às 9h, a Secretaria de Fazenda também fará a prestação de contas.

Em maio, a CMU aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2025, que estabelece o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para que a Semed e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) prestem contas quadrimestrais ao Legislativo.

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Até então, essa prestação de contas era feita apenas pelas secretarias de Fazenda e da Saúde. Agora, a Semed e a Codau também terão que apresentar, a cada quatro meses, na CMU, o relatório de receitas e despesas e a trajetória da dívida, em audiência pública, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Autor do projeto, o vereador Tulio Micheli (PSDB) justificou à época que a medida visa a implementação do princípio da transparência quanto às contas públicas e, ainda, a viabilização do exercício do controle externo quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, que deve ser exercido pela Câmara Municipal.

A reportagem do Jornal da Manhã apurou que, de janeiro a agosto, a Semed já pagou R$338.588.350,74 em despesas da pasta. A folha de pagamento R$135.463.021 e a aquisição de gêneros alimentícios, com R$13.619.380,15, respondem pelo maior volume de pagamentos.

No relatório, que será apresentado aos vereadores, a Semed indica que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública no Brasil. Neste ano, Uberaba já recebeu do Fundeb o total de R$176,3 milhões. Seu objetivo é redistribuir recursos para garantir o custeio de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino em todas as etapas e modalidades, da Creche ao Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O relatório da Semed discorrerá, inicialmente, sobre as fontes de recursos que financiam as ações e serviços de educação realizados pelo Município, em um segundo momento, serão apresentados os dados referentes aos recursos orçados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além da execução dos recursos por programas previstos no orçamento municipal, a Semed vai demonstrar por quais contratos as ações e os serviços não fornecidos diretamente pelo Município são executados.