Projeto que institui cadastro de câmeras privadas em Uberaba vai à votação

Com apenas cinco projetos em pauta para votação, vereadores retomam nesta segunda-feira (24) o cronograma de sessões no plenário em março. A maior parte das proposições é de homenagens e alterações no calendário, mas uma das matérias a serem analisadas pretende instituir o cadastro municipal de câmeras de segurança privadas.

De iniciativa do vereador Cabo Diego Fabiano de Oliveira (DC), o projeto cria um banco de dados para organizar informações sobre equipamentos de videomonitoramento instalados por particulares, para eventual cooperação com as autoridades de segurança pública.

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Segundo a proposta, o objetivo do cadastro é facilitar o acesso das autoridades às informações sobre a localização de câmeras que possam auxiliar na investigação de crimes.

O texto prevê que a adesão ao cadastro é voluntária e poderá ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas que possuam câmeras de segurança instaladas em imóveis residenciais, comerciais ou industriais.

Os participantes do cadastro deverão fornecer endereço completo do imóvel onde a câmera está instalada, localização do equipamento e capacidade de armazenamento e período de retenção das imagens.

Com isso, a intenção é promover a integração entre a população e os órgãos de segurança pública para ampliar a capacidade de monitoramento em locais estratégicos, contribuindo para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança.

O texto também estabelece que o Município não assumirá responsabilidade pela instalação, manutenção ou funcionamento dos aparelhos cadastrados.