Projeto que previa empréstimo de R$ 20 mi para modernização administrativa é retirado

O líder do Governo na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Elmar Goulart (SD), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 10415, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de R$20 milhões do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais (PMAT), destinado a investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O programa é do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a justificativa do projeto, o PMAT tem por objetivo apoiar projetos de melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. Podem ser financiados projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal.

Ainda segundo a justificativa do Executivo, o programa exige que no prazo de 120 dias, contados da liberação da última parcela, o município deverá remeter à instituição financeira credenciada ou ao BNDES, conforme o caso, o relatório de desempenho final, comprovando a aplicação de todos os recursos liberados, com discriminação em grandes itens.

O município deverá constituir Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública, que deverá contar com, pelo menos, 40% de servidores públicos municipais efetivos entre seus membros, para coordenar a elaboração, implantação e o acompanhamento de todo o projeto. (ML)