Projeto que transfere o Uberabão para a Funel é retirado de pauta

O Projeto de Lei (PL) 359/2015, que autoriza a transferência dos bens, direitos e obrigações que compõem os ativos e passivos da Autarquia do Estádio Municipal Engenheiro João Guido para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel) foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Vereadores querem mais clareza quanto à transferência do estádio para a Funel.

De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra, o projeto generaliza a transferência de toda a estrutura da autarquia para a Fundação. No entendimento dele, seguido por outros vereadores, os bens imóveis, no caso o estádio propriamente dito, não devem ser repassados neste momento para a Funel. Diante do impasse, o líder do Prefeito, vereador Elmar Goulart (SD), pediu a retirada de pauta da matéria.

De acordo com a justificativa do Executivo, com a publicação das Leis 12.206/2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município, Lei Complementar 489/2015 e Decreto 4578/2015, que instituiu a Funel, extingui-se a antiga Autarquia Municipal do Estádio Municipal Engenheiro João Guido, conhecido como Uberabão.

Ainda segundo a mensagem enviada pela Secretaria de Governo, com a aprovação do Estatuto da Funel, o Estádio Uberabão foi absorvido pela estrutura organizacional da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, como Órgão de Direção Setorial, denominado Superintendência Uberabão. (ML)