Promulgadas leis que instituem datas comemorativas no calendário popular

Promulgadas e publicadas no Porta-Voz, órgão oficial de comunicação do município, leis que instituem datas comemorativas no calendário popular da cidade. Foram três os eventos, todos aprovados no ano passado pela Câmara de Vereadores.

A primeira é a Lei 12.366, através da qual fica instituída a Semana Municipal da Saúde Mental, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. O Projeto de Lei que deu origem à nova data é de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSD).

Entre os objetivos do evento estã estabelecer diretrizes políticas municipais para o ordenamento do conjunto de práticas que envolvam o campo da atenção à saúde mental e produzir e disseminar conhecimento e informações que subsidiem as instituições responsáveis pelas políticas públicas nessa área, nos diversos âmbitos de gestão.

Também a Lei 12.411, da Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino e demais Órgãos Públicos, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio. A data foi criada através da aprovação do PL 311/15, sendo de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR), Afrânio Cardoso (PRTB) e Luiz Dutra (PMDB). De acordo com o PL, durante o evento devem ser promovidas palestras para os alunos, pais e a comunidade, promoção de concurso de redação, confecção de murais e promoção de peças teatrais sobre o tema.

E por fim a Lei 12.412, que institui o Dia Municipal de Combate à Aids, a ser comemorado, anualmente, em 1º de dezembro. De autoria do vereador Ismar Marão (PSB), o projeto prevê que durante a comemoração aconteça uma série de eventos que trabalhem diretamente na prevenção da doença.