Propostas orçamentárias para garantir piso de enfermeiros deve ocorrer no Congresso até 2ª
Senadores e deputados têm até esta segunda-feira (7) para apresentar propostas orçamentárias que possam tornar possível o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar em setembro, suspendendo a lei que criou a nova remuneração da categoria.
A decisão de suspender temporariamente a lei do piso da Enfermagem foi tomada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos (CNSaúde).
A Suprema Corte concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei por 60 dias até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclarecessem sobre os impactos financeiros da medida.
Com a chegada do fim do prazo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a urgência para votação de projeto de lei que prorroga e autoriza que estados e municípios utilizem um total de R$34 bilhões em recursos ociosos nos fundos regionais de saúde e de assistência social.
O projeto foi aprovado no Senado Federal no dia 4 de outubro e aguarda apreciação da Câmara desde então. A expectativa é de que o projeto seja apreciado na próxima sessão da Casa. Entretanto, o dia para a proposta entrar na pauta ainda não estava confirmado.
Sendo assim, a situação do piso da Enfermagem segue indefinida e o STF pode decidir por prorrogar a suspensão da lei até que o impasse seja sanado.
Em paralelo, o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE), protocolou junto ao Supremo um pedido para suspender a liminar que bloqueou o piso da Enfermagem e agora é aguardada uma resposta da Justiça sobre o caso.