Quatro agremiações são condenadas a não receber fundo partidário

Quatro partidos políticos em Uberaba foram condenados em primeira instância à suspensão do recebimento do fundo partidário. As legendas, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, PTB, PTC, PV e PRB não apresentaram todos os documentos relacionados pela Justiça Eleitoral, referentes à prestação de contas do ano de 2014.

De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MP) na relação do PV não constavam em especial os livros Diário e Razão, bem como a relação de contas bancárias e respectivos extratos, o que, no entendimento do MP, impede a análise da regularidade das contas apresentadas, impondo-se o julgamento das contas como não prestadas.

No caso do PTC, o Relatório Técnico Preliminar apontou a ausência de peças de apresentação obrigatória; dentre elas, os livros Diário e Razão, relação de contas bancárias e extratos bancários.

No caso do PTB e PRB, a alegação do MP é de que também não constavam documentos relacionados, em especial a relação de contas bancárias, livros Diário e Razão e extratos bancários. Diz o MP que todos os partidos foram intimados a complementar a documentação, mas nenhum deles se manifestou.

O vereador Franco Cartafina (PRB), presidente do PRB em 2014, hoje não está mais no comando da sigla. Ele disse que não tem conhecimento da sentença; por isso, não tem como comentá-la. Mas que durante sua gestão à frente do partido, sempre procurou fazer a prestação de contas cumprindo todas as exigências da Justiça Eleitoral.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o advogado do PTC, Wilder Gonçalves, e com o presidente do partido em 2014, Werner Nascimento, mas não conseguiu falar com nenhum dos dois.

Em relação ao PV e PTB, a advogada Larice de Sousa Reis, que consta como representante dos partidos na ação, informou que o advogado Lawrence Borges é quem estaria acompanhando o caso. Lawrence, por sinal era presidente do PV em 2014. Também foi tentado contato. A exemplo dos representantes do PTC, a reportagem não conseguiu falar.

A decisão sobre a suspensão dos recebimentos do fundo partidário pelas legendas condenadas é em primeira instância e cabe recurso.