Rede anuncia que recorrerá contra sentença que anulou votos da sigla

Rede Sustentabilidade posicionou que entrará com recurso para derrubar sentença que determinou a nulidade dos votos recebidos pela chapa de vereadores do partido e a abertura de inquérito policial contra o presidente da sigla, Lawrence Borges.

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Em nota distribuída à imprensa nesta segunda-feira (24), o dirigente partidário manifestou que a decisão de primeira instância cerceou o direito fundamental de defesa garantido pela Constituição Federal. “Não foram assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, uma vez que condutas foram atribuídas aos dirigentes sem que eles tivessem a oportunidade de se defender e trazer provas da legalidade dos atos realizados”, continua o texto.

Desta forma, o presidente da sigla manifestou que contestará a sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). “O partido busca, assim, garantir que seus direitos sejam respeitados e que a justiça seja feita, reafirmando seu compromisso com os princípios democráticos e com a legalidade”, acrescenta a nota.

Na semana passada, o juiz José Paulino de Freitas julgou procedente a ação contra o Rede por fraude na cota de gênero devido ao registro de candidatura feminina fictícia. A acusação foi formalizada pelo Mobiliza, apontando que a candidata a vereadora Jéssica Camargos Mendes teve apenas cinco votos e não realizou atos efetivos de campanha.

O Rede Sustentabilidade não elegeu representantes na eleição do ano passado, mas a decisão pode impactar a composição da Câmara Municipal de Uberaba. Isso porque foi determinada a nulidade dos votos recebidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. 

Até o início da noite de segunda-feira, o Legislativo ainda não havia sido notificado da sentença e não havia mudança quanto aos vereadores ocupantes de cadeira na Câmara.