Refis garante R$ 2,4 milhões à PMU com mais de 650 adesões

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Interessados em negociar os débitos devem procurar o atendimento no Centro Administrativo Municipal até dia 27 de julho

Balanço parcial aponta que 654 contribuintes com dívidas em fase de cobrança judicial aderiram ao Refis, totalizando R$2.345.359,07 renegociados com a Prefeitura até agora. O prazo para aderir ao programa termina este mês. Conforme o balanço divulgado esta semana, 342 contribuintes que aderiram ao Refis optaram pelo pagamento à vista, o que representa um total arrecadado de R$1.155.686,16. Já 312 devedores fizeram o parcelamento para quitar as dívidas com a Prefeitura, correspondendo a R$1.189.672,91.

A Secretaria de Finanças alerta que o último dia útil para a renegociação das dívidas será 27 de julho. Segundo informações da Prefeitura, não haverá prorrogação da data para a regularização dos débitos. Para o pagamento à vista, o Refis oferece desconto de 90% do valor correspondente à multa e juros por atraso. Em caso de parcelamento, o abatimento varia de 80% a 60%. Se a opção for superior a 30 parcelas, não haverá descontos. O programa de regularização fiscal não engloba multas de trânsito, do Procon e do Departamento de Posturas.

O Refis Judicial visa atender apenas pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos oriundos de execuções fiscais, em tramitação na Justiça. Os interessados em formalizar os acordos e aderir ao parcelamento nas condições preestabelecidas deverão portar os documentos pessoais ou estar munidos de procuração que os autorizem. O atendimento no Centro Administrativo é das 12h às 18h, com distribuição de senha até as 17h30.