Região considerada histórica é o foco dos incentivos fiscais

O projeto de lei de incentivos para a área central prevê a aplicação dos benefícios a empreendimentos comerciais e residenciais localizados em um raio delimitado que abrange ruas e avenidas consideradas históricas.

Constam neste zoneamento as ruas Irmão Afonso, Afonso Rato, Jaime Bilharinho, praça Estevão Pucci e rua Gonçalves Dias. Também a rua Padre Zeferino, subindo pela Tiradentes até a rua Padre Francisco Rocha; rua Menelick de Carvalho até à rua Capitão Batista Machado, quando desce até a Odilon Fernandes, segue em direção centro-bairro até a rua Odete Oliveira Guedes, ligando a Marquês do Paraná, descendo até a Pires de Campos, que vai até a XV de Novembro e, por ela, até a Padre Anchieta. 
O zoneamento prevê também a volta à rua Padre Zeferino até a Barão de Ituberaba, Barão da Ponte Alta, vira à esquerda e segue até a Conde Prados, que vai à rua da Constituição e, por ela, até a rua do Carmo e, posteriormente, à Floriano Peixoto, ligando a Marechal Deodoro, onde segue à esquerda até novamente à rua da Constituição, que seguirá para a Capitão Manoel Prata. Daí segue para a rua José de Alencar até a São Benedito, em direção à Alberto Martins Fontoura Borges, Major Eustáquio, Terezinha Campos Waack, rua Angélica, Epitácio Pessoa e de volta à Irmão Afonso.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Celso Neto, em entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM, o projeto tem como objetivo transformar a região central da cidade em um ambiente mais moderno, dinâmico e atrativo para investimentos. A proposta busca reintegrar o núcleo urbano à vida econômica e social do município, promovendo requalificação de imóveis ociosos, incentivo à moradia e estímulo a atividades culturais, noturnas e turísticas.
Entre as medidas, estão previstas isenções e reduções graduais de IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais, variando conforme o número de empregos gerados e o tipo de empreendimento. Para empresas que criarem de 3 a 10 postos de trabalho, por exemplo, haverá isenção de IPTU por três anos, redução de 50% do ISSQN por igual período, além de isenção de taxas e do imposto sobre a obra.
Os benefícios aumentam progressivamente conforme a geração de empregos, chegando a 10 anos de isenção de IPTU e 90% de redução no ISSQN para empreendimentos que criem mais de 25 empregos diretos. Também haverá remissão de débitos municipais e bônus especiais para empresas que atuarem na economia noturna, com funcionamento após as 19h, ou que integrem o setor de startups e inovação.
No caso dos empreendimentos residenciais, a lei propõe isenção total de IPTU por até 10 anos para habitações de interesse social — enquadradas nas faixas 1, 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida —, além da isenção do ITBI na primeira transação, das taxas municipais e do ISS sobre a obra. Já os imóveis de médio e alto padrão terão isenção de IPTU por sete anos, redução de 50% no ITBI e as mesmas isenções de taxas e ISS.
Empreendimentos que incluírem 20% de unidades de interesse social receberão incentivos adicionais, enquadrando-se em uma categoria superior de benefícios.
A proposta, segundo a prefeita Elisa Araújo (PSD), representa uma estratégia de revitalização urbana e incentivo econômico sustentável. “Nosso objetivo é trazer de volta a vitalidade do centro, com mais moradia, emprego e segurança. Queremos que o coração da cidade volte a pulsar”, afirmou.
A Lei Incentiva Centro ainda depende da aprovação da Câmara Municipal de Uberaba (CMU).