Relatório esclarece tramitação de requerimentos

Nada menos que 78% dos requerimentos enviados pelos vereadores ao Executivo foram a eles respondidos pela Secretaria de Governo e 9% aguardam redistribuição – mostra o relatório de atividades da pasta em 2010. Dos 554 documentos formalizados até novembro, apenas 12% ainda estavam pendentes no fechamento do relatório por exigirem manifestações de outras secretarias – explicou o secretário Antônio Sebastião de Oliveira em seu último dia no cargo. Nos doze meses de 2009 o atendimento aos pleitos dos edis chegou a 93%.

Ao se queixarem do não-atendimento aos seus requerimentos, alguns vereadores, certamente, não estão se referindo propriamente à falta de resposta, mas à insatisfação decorrente de postulação não acatada, na maioria das vezes por esbarrarem em questões técnicas (caso dos pedidos de “quebra-mola”, de regramento contido no Código de Trânsito) ou orçamentárias.

Além disso, a Secretaria de Governo detectou ao longo do ano e expôs a vários edis que a tramitação dos requerimentos consome muito tempo no âmbito do próprio Legislativo. Um exemplo disso é o que postula a criação de bolsões de estacionamento na rua Artur Machado, datado de 19 de novembro, aprovado em plenário em 13 de dezembro e que somente deu entrada na Prefeitura no dia 20 deste mês. Nesta mesma data, outros quarenta e nove requerimentos chegaram ao Governo.

Ao vereador Godoy, novo integrante da Mesa Diretora do Legislativo, o subsecretário de Governo Wellington Cardoso chegou a comentar, segundo ele, que a Secretaria via como fator positivo a possibilidade por ele aventada de eliminar papel nessa relação, usando-se a internet. Isso economizaria papel e reduziria o tempo de tramitação, levando-se em conta também que alguns requerimentos exigem centenas de cópias de documentos oficiais.