Relatório final sobre apuração de racismo contra diretora foi apresentado na terça-feira

Comissão de Igualdade Racial apresentou ontem (10) relatório final referente à apuração de racismo contra diretora da rede municipal de ensino. O parecer apontou que não foram apresentadas provas para embasar a punição de servidores pela prática de crime de injúria racial, mas fez uma série de recomendações a serem adotadas na Secretaria Municipal de Educação (Semed) para combater o preconceito.

Uma denúncia de racismo contra diretora de escola municipal desaguou na Câmara Municipal em fevereiro, resultando na abertura de um procedimento interno pela comissão. A educadora estaria sofrendo com injúria racial no estabelecimento de ensino há mais de um ano.

Apesar de detalhar as situações denunciadas pela diretora, o relatório da comissão ponderou que não houve registro de ocorrência para solicitar a investigação policial da suposta prática de injúria racial praticada por servidores da unidade escolar. O mesmo ponto também foi ressaltado pela Controladoria-Geral do Município ao concluir sindicância sobre o caso, sem determinar penalidades.

No relatório, a comissão parlamentar ainda justificou que a ausência de queixa formal prejudicou o trabalho de apuração da denúncia e impediu a adoção de medidas para combater o preconceito racial. “A acusação deve se preocupar em realizar uma denúncia de forma a individualizar a conduta de cada uma das acusadas. Não é possível a essa comissão, até o presente momento, imputar a qualquer servidora a prática do crime de racismo, ou mesmo reconhecê-lo, amparada por documentação complementar ou ainda a responsabilidade administrativa de qualquer servidor público em relação aos fatos objeto desta apuração, ausente a prova de autoria individualizada [...] A conduta insegura, imprecisa e omissiva da diretora impede essa comissão de apontar qualquer tipo de medida punitiva contra qualquer servidora(s) investigada(s)”, continua o documento.

Por outro lado, a comissão argumentou que a decisão pessoal da vítima de não formalizar a queixa na polícia é uma das demonstrações da existência do racismo estrutural no âmbito da rede municipal de ensino em Uberaba. O parecer inclusive posicionou que a questão também pode ser comprovada pelo número reduzido de pessoas negras em funções de liderança. “Não há nenhuma dúvida de que as instituições são racistas, porque a sociedade é racista. Prova disso é o diminuto número de diretores de unidades escolares e servidores negros na estrutura administrativa atual da Semed. Apesar de a docência ter sido um dos primeiros caminhos de ascensão social de mulheres negras em nosso país, Uberaba jamais teve uma secretária de Educação negra e não há registros de implementação da Lei Municipal 8.200/04 de quantos são ou quantos foram os servidores negros e negras comissionados daquela pasta desde então”, ressaltou o texto.

Alegando que a Prefeitura têm sido omissão em relação a uma Política Municipal Antirracismo, a comissão recomentou que a administração faça revisão dos processos e protocolos de combate ao racismo para evitar que casos de discriminação voltem a se repetir na rede de ensino. Também foi solicitada a elaboração de uma cartilha para orientar as pessoas a denunciar casos de racismo às autoridades, bem como o desenvolvimento de uma campanha de marketing contra o preconceito racial.

Além disso, foi reivindicada a implementação urgente da lei que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas municipais, priorizando recursos no orçamento do próximo ano para a colocação dos equipamentos na unidade escolar alvo da denúncia.

A comissão ainda demandou que seja feita a reorganização administrativa da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, incluindo profissionais da área jurídica, de psicologia, agentes culturais e da assistência social.

Com a conclusão de encerramento do processo sem aplicação de penalidades, o parecer da Comissão de Igualdade Racial da Câmara foi aprovado por 15 votos. Apenas o vereador Wander Araújo (Pode), autor da denúncia, foi contrário à deliberação. (GB)