Repasse de verba complementar para estabelecimentos de Saúde depende da CMU

Prefeitura já recebeu a verba complementar para custeio do piso da enfermagem, mas repasse aos estabelecimentos de saúde ainda depende de a Câmara Municipal aprovar abertura de crédito adicional no orçamento. A informação é da secretária de Saúde, Valdilene Rocha, ressaltando que o trâmite burocrático deve ser finalizado este mês para viabilizar o pagamento às instituições até novembro.

Uberaba recebeu a primeira remessa da verba federal em agosto, mas o montante era apenas para o Hospital da Criança, a Fundação Gregorio Baremblitt e a Casa da Diálise. O recurso para as demais instituições foi liberado no fim de setembro, após revisão de dados junto ao Ministério da Saúde.

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Questionada, a titular da Saúde explicou que nenhum estabelecimento recebeu ainda o pagamento, nem mesmo as três instituições contempladas na primeira remessa. A secretária justificou que existem formalidades a serem cumpridas antes de efetuar o repasse.

Valdilene posicionou que foi necessário elaborar primeiramente um projeto para abertura do crédito adicional e adequação orçamentária, que será agora encaminhado ao Legislativo para votação em regime de urgência este mês.

Após o projeto aprovado, a secretária de Saúde salientou que a pasta poderá formalizar os aditivos no contrato com cada instituição parceria e assim proceder com o repasse aos estabelecimentos. “A nossa equipe já está elaborando os termos para publicar assim que a abertura do crédito orçamentário for aprovada”, manifestou, ressaltando que a expectativa é efetivar o pagamento em novembro.

No total, o Ministério da Saúde já encaminhou R$5.813.274,10 a Uberaba como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem referente ao período de maio a setembro. Outras quatro parcelas de R$1.162.654,82 devem ser liberadas pelo governo federal até o fim do ano, totalizando R$10.463.893,38 para colaborar no custeio da nova remuneração da categoria.