A Audiência Pública para discutir o andamento das ações relativas à regularização e desenvolvimento dos assentamentos, às 8h30 de hoje, no plenário da Câmara, busca aproximar o superintendente do Incra, Gilson de Souza, dos assentados e pré-assentados e dos órgãos que os representam. A avaliação é do presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e relator da Comissão Permanente de Infraestrutura, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), autor do requerimento solicitando a audiência.
Ripposati acredita que esta aproximação permitirá que as soluções sejam propostas e elaboração de pauta para novos encontros e definindo prazos para os procedimentos visando a solucionar todas as pendências visando a garantir dignidade aos assentados. Ele conta que participarão do evento também municípios da região que enfrentam dificuldades para a regularização de assentamentos.
Para a regularização de alguns falta liberação de recursos para medidas como instalação do padrão de energia. “É importante que os recursos sejam liberados, através dos sindicatos que os representam, e eles comecem a pagar os financiamentos. Dessa forma eles terão sua moradia e estrutura para que desenvolvam suas atividades produtivas. Esta audiência significa um espaço democrático para a busca das soluções”, analisa.
Estão entre os convidados para a audiência pública órgãos como Fetaemg, IEF (Instituto Estadual de Florestas) e Emater. Segundo o vereador, os assentamentos são divididos com os seguintes números de famílias: 16 famílias no Dandara, 30 no Tereza do Cedro, 28 no Monte Castelo e 70 no Inhumas. Os pré-assentamentos em andamento, acrescenta, já foram conceituados pelo Incra como corretos, faltando apenas alguns quesitos passíveis de ser cumpridos.