Ministério Público terá acesso ao sistema de regulação de leitos para verificar o andamento de transferências hospitalares no município. A senha foi repassada ontem, em reunião entre o promotor José Carlos Fernandes e a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha.
Conforme a titular da Saúde, o promotor poderá ter acesso direto às informações relativas à oferta e demanda de leitos para internações de urgência na cidade. Ela ressaltou que a medida confirma a transparência nas ações realizadas pela pasta.
A medida segue o mesmo modelo de acordo firmado pelo próprio José Carlos enquanto estava à frente da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em 2022.
Na época, a senha dos sistemas informatizados do Município foi entregue ao representante do Ministério Público, permitindo o acesso direto aos bancos de dados da administração direta e indireta, como sistema financeiro e contábil, de recursos humanos e de suprimentos.
Antes, as informações que não estavam disponíveis no Portal da Transparência precisavam ser requeridas pela Promotoria via ofício, o que demandava prazos maiores para o atendimento dos pedidos.