Secretário diz que modelo adotado para emendas as tornará factíveis

O modelo adotado em Uberaba para aplicação das emendas impositivas é baseado no que é aplicado pela União. Foi o que garantiu o secretário municipal de Governo, Beethoven de Oliveira, durante entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM.

A votação do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), ocorrida na segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), gerou polêmica, por conta das discussões em torno das emendas impositivas. Parlamentares não alinhados com o governo Elisa Araújo (PSD) alegaram que houve redução nos valores, o que prejudicaria indicações de verbas para instituições sem fins lucrativos, que prestam trabalhos de assistência social no município.

Para o secretário, a discussão sobre as peças orçamentárias, durante a votação, ficou limitada a dois temas: emendas impositivas e a destinação delas às entidades. Conforme Beethoven, o processo é mais amplo. “Estamos falando de uma série de obrigações que o município tem e que não conseguimos fugir. São obrigações previstas em Lei, em que qualquer gestor não vai escapar. O agente público precisa pensar, quando se trata de orçamento com compromissos em vários segmentos”, destacou.

Sobre o orçamento impositivo, segundo Beethoven, desde que foi aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional, já passou por algumas modificações. “Então, a nossa intenção é criar um modelo para tornar o orçamento impositivo factível. Da maneira como ele é hoje, não é exequível. E aí não adianta fazer compromisso com o vereador, seja de que valor for, e o tesouro municipal não ter como cumprir”, ressaltou.

De acordo com Beethoven, o valor da emenda impositiva deve girar em torno de R$1,8 milhão por parlamentar/ano, podendo sofrer alteração a depender da Receita Corrente Líquida do Município. Desse total, 50% deve ser aplicado no setor de saúde e os outros 50%, em ações propostas por órgãos e entidades da Administração Pública.

“O parlamentar tem um percentual que ele pode destinar para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Dentro das regras hoje, pode ser de 50%. Daí, são 25% que não entram para a Saúde e 25% que seriam ampliados às pessoas jurídicas de direito privado, com serviços voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas regras constam na nossa LDO”, esclareceu Rafaela Assis, superintendente de Atos Oficiais da Secretaria de Governo, que também participou do Pingo do J.

Sobre os 50% restantes, será proposto um portfólio de ações do governo por secretaria, onde o parlamentar vai indicar um percentual de emendas para execução daquelas ações.

“É exatamente como o governo federal faz. Que é o nosso modelo! Dentro do portfólio, ele garante a aplicação da emenda dentro da política pública do município. Ele pode, por exemplo, indicar um valor para a fila eletrônica na Secretaria de Saúde. Ou seja, ele indica uma emenda para uma ação governamental, mas que será executada com o percentual e na instituição que o vereador estiver indicando”, destacou Beethoven.