Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira se amplia isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º/10) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi encaminhada pelo governo federal em março. como parte do compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O projeto chega ao plenário em meio a impasses sobre a forma de compensação da perda de arrecadação. O governo propôs que a ampliação da isenção seja equilibrada com a criação de uma alíquota adicional para os contribuintes de renda mais alta.

O texto aprovado pela comissão especial em agosto manteve em 10% a alíquota extra máxima aplicada a contribuintes com renda anual a partir de R$ 1,2 milhão. O relator ampliou a faixa de rendimentos contemplada com a redução parcial do Imposto de Renda, elevando o limite de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil mensais.

A oposição ainda estuda qual estratégia adotará para tentar dificultar o projeto sem se indispor com a opinião pública. Entre as alternativas está a apresentação de uma emenda que estenda o benefício para salários de até R$ 10 mil. A medida, porém, inviabilizaria o texto do ponto de vista fiscal.

O relator afirmou, nesta terça-feira (30/9), em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que a definição sobre a compensação caberá ao plenário. Segundo Lira, caberá aos partidos e líderes decidir se a alíquota extra de 10% será aplicada de forma ampla, se haverá exceções para categorias ou se será encontrada outra alternativa.

Os deputados já protocolaram mais de 50 emendas ao projeto. Caso sejam acolhidas em plenário, elas poderão alterar pontos centrais da proposta. Entre as sugestões está uma emenda apoiada pela FPA para ampliar a isenção do IR a produtores rurais. Lira, porém, advertiu que a inclusão de novas exceções na tabela do imposto tende a transferir a carga tributária para outros contribuintes.

Projeto estacionado

O projeto do Executivo chegou à Câmara há quase seis meses. Em paralelo, voltou a tramitar no Senado uma proposta de isenção do IR apresentada por Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Lira em Alagoas. O texto foi retomado sob a justificativa de que a iniciativa da Câmara permanecia emperrada.

O projeto deve ser o único item da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Se aprovado, seguirá para análise do Senado e, depois, para sanção do presidente Lula antes de entrar em vigor.

Fonte: O Tempo