Secretário diz que proposta é revitalizar a economia e reocupar a região central

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Celso Neto, explicou os principais pontos do projeto de lei anunciado pela prefeita Elisa Araújo (PSD), que cria incentivos fiscais voltados a estimular investimentos no centro de Uberaba. A proposta prevê isenção e redução de impostos e taxas municipais — como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas de licença e funcionamento — para empreendimentos comerciais e residenciais que contribuam para a revitalização econômica e a reocupação da região central, hoje marcada pela desvalorização e por imóveis ociosos. 

Segundo o secretário, o projeto, que deve ser enviado à Câmara e aprovado este ano para aplicação em 2026, também contempla a situação de imóveis com pendências fiscais. “Nós estamos fazendo a remissão, todo perdão de débitos fiscais para empreendimentos que geram mais de 15 empregos ou empreendimentos residenciais que se enquadram na política pública do programa Viva o Centro. Então vai ter perdão de dívida, sim, para que o empresário possa pegar o recurso que está devendo, por exemplo de IPTU de muitos anos, e investir no seu imóvel, abrir novos postos de trabalho, montar apartamentos. A gente está abrindo mão desse recurso para permitir esse investimento”, afirmou. 

Ao ser questionado sobre os casarões antigos e deteriorados, Celso Neto explicou que todos os imóveis situados na área delimitada pela UPG Centro expandida poderão participar do programa, desde que cumpram os critérios exigidos para cada tipo de uso. “Todos os prédios estarão aptos a entrar no programa. Aí vai depender do uso que o empreendedor quer fazer. Se é comercial, tem que gerar emprego. Se é residencial, tem que se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1, 2 ou 3, ou como mercado popular, médio ou alto padrão. Essa categorização vai definir o benefício ao qual o imóvel terá acesso”, explicou. 

Os imóveis tombados ou inventariados também poderão participar, mas precisarão de aprovação prévia do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau). “Se o imóvel é tombado, o projeto precisa ser aprovado pelo Conphau. Essa é outra instância, mas, uma vez aprovado, o proprietário também poderá acessar os benefícios”, disse o secretário. “Os casarões também terão a oportunidade de ganhar um novo uso e voltar a ter atividade”, completou. 

Entre os desafios a serem enfrentados, Celso Neto destacou a questão do estacionamento no centro da cidade. Ele defendeu a criação de novas alternativas de infraestrutura urbana. “O caminho para resolver a questão do estacionamento é permitir os verticais, como acontece em grandes centros do Brasil e do mundo. Uberaba não será diferente. O empreendedor que quiser fazer um estacionamento vertical no centro vai ter inúmeros benefícios, e isso pode resolver um gargalo importante, que é a falta de vagas na região”, afirmou. 

O secretário também abordou a mobilidade urbana e a importância da integração com o transporte coletivo. “O BRT é importantíssimo para o usuário. Às vezes há críticas, mas quem realmente utiliza o transporte sabe o quanto ele é fundamental. Ele permite que pessoas da periferia possam vir ao centro. É essencial que a mobilidade aconteça de forma qualificada”, destacou. 

Sobre os comerciantes que deixaram o centro, Celso Neto explicou que o foco do projeto não é incentivar transferências, mas fomentar novos empreendimentos. “Nós não queremos que o empresário saia de onde está. Se ele quiser abrir um segundo braço no centro, vai ter acesso a todos os benefícios. Se quiser voltar, também pode. Mas a política não é para transferência de um lugar para outro, e sim para fortalecer a economia central com novos negócios”, afirmou. 

Em relação à moradia, o secretário destacou que os maiores incentivos serão voltados para empreendimentos residenciais verticais, com o objetivo de ampliar o número de habitações na região central. “Os novos empreendimentos verticais terão remissão de débitos, isenção de IPTU por 10 ou 15 anos. É incentivo na veia para que a gente tenha mais moradias e mais baratas na região central”, disse. 

Ele esclareceu ainda que o benefício não se aplica a quem já tem imóvel ou mora no centro e pretende apenas reformar sua própria residência. “Se eu moro no centro e quero reformar meu apartamento, eu não tenho o benefício, porque não há troca de benefício para a sociedade. A ideia é incentivar a reocupação de imóveis desocupados ou subutilizados. Se o prédio está vazio e o empreendedor propõe uma reforma que amplia o número de moradias ou melhora a estrutura, aí sim ele entra nos incentivos”, finalizou.