Sefaz abre regularização para imóveis clandestinos

Secretaria Municipal da Fazenda vai apertar o cerco contra construções clandestinas. Projeto de lei já foi enviado para a Câmara Municipal dando prazo até 31 de dezembro para contribuintes regularizarem o cadastro de imóveis voluntariamente.

Segundo o titular da Fazenda, Wellington Fontes, o projeto prevê benefícios aos contribuintes que fizerem declaração espontânea de construções ou ampliações não atualizadas junto ao cadastro imobiliário. O secretário explica que as novas medições serão válidas apenas para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) a partir de 2011. “Se o contribuinte tiver IPTU atrasado de anos anteriores também continuará valendo o valor antigo”, acrescenta.

Quem não comparecer até 31 de dezembro para informar construções clandestinas estará sujeito a cobrança dos últimos cinco anos. De acordo com Fontes, o geoprocessamento dará diagnóstico preciso dos imóveis irregulares. Com isso, a secretaria irá lançar o IPTU com a medição atual do imóvel de forma retroativa.

O secretário completa que os contribuintes poderão recorrer. “Em vez da cobrança dos últimos cinco anos, ele terá chance de apresentar documentos sobre a data da modificação no imóvel. Se comprovar, vamos calcular retroativo com base neste tempo”, destaca.

Enquanto o geoprocessamento não começa a operar, a Fazenda está com fiscais em campo para verificar a existência de construções clandestinas e atualizar o cadastro imobiliário. Cerca de três mil novos lançamentos foram processados. Segundo Fontes, o montante corresponde ao trabalho acumulado dos últimos meses e também ao surgimento de novos loteamentos.