Servidores federais não devem ter reajuste salarial em 2019

Mesmo com os aumentos salariais já aprovados para o início do ano que vem, os servidores federais devem ficar sem o reajuste. Isso porque o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) excluiu “toda e qualquer possibilidade” de concessão de reajustes e a justificativa do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC) é de que a União não tem condições de concedê-los, “ainda que sejam justos e meritórios”. O relatório também elimina a possibilidade de criação de cargos, empregos e funções em 2019.

O parecer mostra que somente neste ano os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa primária do Orçamento, com previsão de gasto na casa de R$ 302,5 bilhões. Novos cargos, empregos e funções também têm a criação descartada em 2019, já que a palavra de ordem é enxugar, inclusive a lista de carreiras que terão reposição de servidores por meio de admissões. As exceções agora serão apenas quatro áreas: educação, saúde, segurança pública e defesa.

Outra vedação da proposta é para reajuste de benefícios pagos aos servidores ou seus dependentes. Isso significa que auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018.

As verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores também ficarão congeladas no ano que vem, propõe o relatório, que manteve as metas fiscais encaminhadas pelo governo, autorizando déficit de até R$ 132 bilhões para o setor público consolidado.