Sindicato contesta reajuste de 5,4% e cobra recomposição integral em Uberaba
Requerimento pede projeto de lei ou documentos que justifiquem negativa da Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou requerimento administrativo na Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores municipais. O documento foi encaminhado à Secretaria de Administração, à Procuradoria-Geral do Município e ao Gabinete da Prefeita.
A entidade questiona a ausência de revisão geral anual referente aos exercícios de 2024 e 2025 e argumenta que a recomposição salarial é uma garantia prevista na Constituição Federal e na legislação municipal, que estabelece março como data-base da categoria.
Segundo o sindicato, o reajuste de 5,4% concedido neste ano não foi suficiente para compensar integralmente as perdas inflacionárias acumuladas, o que teria provocado redução do poder de compra dos servidores.
No requerimento, o SSPMU também apresenta conclusões de um laudo técnico contábil contratado pela entidade. De acordo com o sindicato, o estudo aponta inconsistências nas justificativas utilizadas pelo Município para negar a recomposição e sustenta que haveria margem fiscal para discutir a revisão salarial.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, afirma que a iniciativa busca garantir transparência e uma resposta técnica da Administração Municipal sobre o tema. A entidade defende que os servidores não podem continuar acumulando perdas salariais sem justificativas devidamente fundamentadas.
O sindicato ainda cita entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Poder Executivo deve apresentar motivação formal quando optar por não encaminhar projeto de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores.
Entre os pedidos apresentados, o SSPMU solicita que a Prefeitura encaminhe projeto de lei para recomposição complementar das perdas inflacionárias. Caso isso não ocorra, requer a apresentação dos estudos, pareceres e documentos que embasaram a decisão de não conceder a revisão integral reivindicada pela categoria.