STF cobra explicações de Zema sobre a não exigência de vacinas a alunos

Governador Romeu Zema (Novo) foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer sobre o fim da exigência de vacinas para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino de Minas Gerais. O chefe do Executivo em Minas tem prazo de cinco dias para apresentar posicionamento à Corte.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a Covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

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Zema, Cleitinho e Nikolas fazem vídeo para comemorar desobrigação de vacinação

A intimação ao governador é fruto de reclamação formalizada pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL), Célia Xakriabá (PSOL) e as vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL). As parlamentares protocolaram a representação após anúncio feito por Zema, em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

As autoras da reclamação solicitam que o vídeo seja removido sob pena diária de, ao menos, R$5 mil para evitar “conteúdo que desestimula a vacinação”. De acordo com as parlamentares, a medida teria descumprido o Programa Nacional de Imunizações, que prevê que “compete ao governo federal definir as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, que devem ser executadas também pelos governos estaduais”.

Para as parlamentares, a declaração do governo ainda demonstraria “o intuito meramente político dos sujeitos que instrumentalizam a saúde pública com finalidades estranhas às políticas públicas”. “Tratando-se, ainda, de ampla circulação das redes sociais, causam danos no que diz respeito à desinformação, prejudicando todo o acúmulo científico e a difusão de informação na sociedade sobre a importância da cobertura vacinal (...)”, acrescentaram.