Suspensa licitação de R$2,9 mi para elaborar o plano de mobilidade

Foto/Jairo Chagas

Nagib Facury, titular da Secretaria de Planejamento, nega que suspensão tenha se dado por determinação do Tribunal de Contas

Com possibilidade de extensão de prazo para elaboração do plano de mobilidade urbana, Prefeitura suspende licitação que contrataria consultoria especializada para a formatação do projeto. O contrato estava orçado em R$2,9 milhões e o valor vinha sendo alvo de críticas. No aviso publicado no Porta-Voz, a Secretaria de Planejamento justificou apenas que o certame seria suspenso para revisão no Termo de Referência.

Em nota, o titular da pasta, Nagib Facury, negou que o processo licitatório tenha sido interrompido por determinação do Tribunal de Contas, devido a contestações ao edital. Facury também descartou que a suspensão seja para reduzir o valor estimado do contrato e minimizar o desgaste por causa das críticas. Segundo ele, a adequação é referente a questões técnicas do edital. “O que a secretaria está retificando é o termo de referência, e isso não altera valor da licitação”, manifesta. De acordo com o secretário, não há previsão de republicar o edital até o momento porque a Prefeitura aguarda decisão do Congresso Nacional que pode prorrogar novamente o prazo para a exigência do Plano de Mobilidade Urbana.

Em maio, a Câmara Federal aprovou Medida Provisória que adia o prazo para a conclusão do plano de abril de 2019 para dezembro de 2021. A matéria agora aguarda a apreciação no Senado para que a nova data entre em vigor. Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes. No entanto, o prazo para concluir o documento já foi estendido por diversas vezes.