TCE emite alerta ao governador por extrapolar limite de gastos com pessoal

Em meio à crise financeira no governo de Minas, Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu esta semana dois alertas ao governador Fernando Pimentel (PT) por extrapolar o limite para gastos públicos relativos à despesa total com pessoal e à Dívida Consolidada Líquida, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O assunto foi julgado em dois processos. O primeiro foi relativo à despesa total com pessoal e resultou em dois alertas, um deles direcionado ao governador por extrapolar o limite estabelecido na LRF em relação à Despesa Total com Pessoal, que representou 48,12% da Receita Corrente Líquida, conforme o Relatório de Gestão Fiscal de 30 de abril deste ano. O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, recebeu um alerta pelo mesmo motivo.

Já no processo seguinte, Pimentel é advertido por extrapolar o índice de 90% do limite estabelecido na LRF para a Dívida Consolidada Líquida. Segundo informações enviadas ao tribunal, a dívida do Estado atingiu 91,83% na data-base de 30 de abril. Os alertas serão publicados no Diário Oficial de Contas e também comunicados por oficial instrutivo.