TCE/MG confirma multas a ex-prefeitos e assessores

Uberaba não teve licitações suspensas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) no ano passado. Levantamento divulgado pelo órgão mostra que 117 processos licitatórios foram barrados por irregularidades em 2009. O relatório mostra ainda que o Tribunal aplicou R$ 3,2 milhões em multas no mesmo período devido a problemas encontrados na inspeção das contas municipais e à não apresentação de documentos.   Pesquisa realizada pela assessoria de imprensa do TCE/MG mostra que dos processos licitatórios levados em sessão e julgados no ano passado nenhuma suspensão foi determinada para Uberaba. O departamento informa que houve apenas um caso de paralisação preventiva numa licitação por causa de denúncia, porém, não foram comprovadas irregularidades e o processo seguiu de forma normal.   Quanto às multas, a assessoria não pôde levantar quantas foram para gestores do município porque várias ações ainda estão tramitando. Além disso, no caso de problemas na prestação de contas ou inspeções a penalidade é aplicada diretamente ao gestor, o que complica a pesquisa.   Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã no sistema online do Tribunal, foram aplicados apenas R$ 21 mil multas a gestores do município. O TCE multou em R$ 7 mil o ex-prefeito Luiz Guaritá Neto e também penalizou em R$ 6 mil o ex-controller Alaor Rodrigues Vilela por despesas irregulares no exercício de 1993 e 1996. Outra decisão atingiu o ex-prefeito Marcos Montes, o vice Odo Adão e vários ordenadores de despesa da época, totalizando R$ 8 mil.   As contas da PMU referentes a 2008 também levaram bomba no Tribunal ano passado, mas como houve pedido de reexame não foram aplicadas multas, por enquanto. Existem outros processos diversos tramitando no órgão, mas nenhum ainda com julgamento final.