Tramita na Câmara projeto que cria o “Certificado Violência Zero na Escola”

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 953/2025, de autoria da vereadora Luciene Fachinelli (União), que propõe a criação do Certificado Violência Zero na Escola para instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta será desenvolvida em parceria com o Instituto Direito na Escola.

Segundo o texto do projeto, o certificado terá caráter honorífico e será concedido às escolas que adotarem práticas de prevenção, acolhimento e combate à violência no ambiente escolar. A iniciativa não gera despesas ao Poder Executivo e tem como objetivo incentivar ações voluntárias voltadas à construção de uma cultura de paz.

Entre os critérios previstos estão o cumprimento dos cinco protocolos da Agenda Violência Zero — Segurança, Ensino do Direito, Formação Docente, Inteligência Emocional e Integração Família-Escola-Sociedade. Também serão consideradas políticas de mediação de conflitos, capacitação de educadores em direitos humanos e o fortalecimento da relação entre escolas, famílias e comunidade.

A certificação ocorrerá mediante requerimento das instituições interessadas e comprovação do atendimento às exigências. Após análise, a decisão será publicada no diário oficial do município, o Porta-Voz. A regulamentação detalhada dos critérios, procedimentos de renovação e eventual cassação ficará a cargo da Prefeitura, em conjunto com o Instituto Direito na Escola.

Caso aprovado, o certificado terá validade de dois anos, podendo ser renovado. As instituições contempladas poderão utilizar o selo “Violência Zero na Escola” em materiais de divulgação e eventos institucionais. O projeto também abre possibilidade para que futuros incentivos ou benefícios sejam concedidos às escolas reconhecidas.

Na justificativa, a vereadora destaca o aumento de casos de violência escolar no país. Dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam que, somente em 2023, houve crescimento de cerca de 50% nas denúncias envolvendo agressões físicas, psicológicas ou virtuais contra estudantes e profissionais da educação. Para ela, o reconhecimento de boas práticas é uma forma de estimular ambientes escolares mais seguros, acolhedores e comprometidos com a cidadania.

A proposta segue em análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.