Com nova audiência pública em dezembro, Plano Diretor tem parque no Rio Uberaba e pacote tecnológico

A Secretaria de Planejamento (Seplan) publicou no diário oficial do município, jornal Porta-Voz, desta terça-feira (25), a nova redação da Minuta de Lei do Plano Diretor Integrado de Uberaba. O documento segue para nova audiência pública, marcada para o dia 11 de dezembro, das 18h às 21h, no Anfiteatro da Prefeitura. O cadastro para uso da palavra, no dia, e o material de apoio, estão disponíveis por meio de link na própria publicação do Porta-Voz. O evento é aberto ao público.

Instrumento estratégico que orienta o desenvolvimento urbano e rural do município, o Plano Diretor teve novas propostas incluídas pela Seplan no texto, após contribuições recebidas na audiência de 30 de setembro. Entre as instituições ligadas ao desenvolvimento urbano, que encaminharam sugestões, estão a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), Arena Triângulo, Observatório Urbano, Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM) e os Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados (Aurea).

A secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, destacou o avanço na revisão do plano com transparência e participação social. “Após a terceira audiência, recebemos importantes contribuições de entidades, instituições de grupos de pesquisa e comunidade. Durante todo o mês de novembro, nossa equipe realizou análise técnica detalhada e acolheu as sugestões que estavam alinhadas ao bom desenvolvimento da cidade. A nova minuta do Plano Diretor incorporou conteúdos essenciais e essas diretrizes vão permitir que Uberaba cresça de forma inteligente, sustentável e conectada com as melhores práticas urbanas do país e do mundo”, enfatizou.

Entre as propostas inclusas, a secretária de Planejamento destacou o estudo de viabilidade para a possível criação do Parque Urbano do Rio Uberaba e o incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), fortalecendo a proteção dos ecossistemas locais, em consonância com os preceitos do Geoparque. Também foi inserido o planejamento da implantação da represa da Prainha, o estímulo ao associativismo e ao empreendedorismo, por meio da cooperação entre os setores público e privado, além do incentivo a soluções baseadas na natureza (SBN).

A minuta propõe ainda a implementação do sistema GeoURA, plataforma integrada de dados que ampliará a transparência das informações urbanas e o controle dos instrumentos da política urbana. Inclui, também, o monitoramento contínuo de indicadores de desenvolvimento urbano e territorial, assegurando conformidade com normas técnicas e padrões nacionais e internacionais, além da instituição de um Fórum Anual de Avaliação do Plano Diretor. Por fim, reafirmou que a viabilização do eixo BRT Norte-Sul e do Arco Rodoviário, seguirá as diretrizes estabelecidas no Plano de Mobilidade.