Agora é lei: cidades mineiras terão que transportar pacientes do SUS após alta em outros municípios

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva a proposta que assegura transporte gratuito de volta para casa a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos em caráter de urgência em outro município. Com a nova regra, que será promulgada pela própria Assembleia, fica estabelecido que a responsabilidade pelo transporte é do município onde o paciente reside.   

O dispositivo constitucional garante que usuários que passarem por atendimento em unidades da Rede de Atenção às Urgências e Emergências fora de sua cidade tenham o retorno assegurado após receberem alta médica.   

Durante a votação final, um novo texto foi apresentado em Plenário pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), acompanhado por outros 28 parlamentares. O relator, deputado Ulysses Gomes (PT), ajustou a redação para deixar claro que o município deverá executar o transporte diretamente, e não apenas arcar com as despesas do deslocamento, como previa a versão original.   

A medida busca reforçar o cuidado integral aos pacientes e evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem desassistidas após receber atendimento emergencial fora de sua cidade.