Projeto libera acesso de diabéticos a eventos com dispositivos de controle

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.000/2025, de iniciativa do vereador Marcos Jammal (PSDB), que assegura o direito de pessoas com diabetes ingressarem e permanecerem em espaços e eventos públicos e privados portando insulina, insumos e dispositivos necessários ao controle da glicemia. A proposta segue agora para sanção.

A nova legislação garante que indivíduos diagnosticados com diabetes tipo 1, tipo 2 ou outras variações que exijam monitoramento contínuo, possam acessar locais como estádios, arenas, cinemas, feiras, shows, teatros, concursos públicos e instituições de ensino, mesmo quando estes ambientes adotem regras restritivas para entrada de alimentos, bebidas ou aparelhos pessoais.

Pelo texto aprovado, ficam liberados itens essenciais ao tratamento, como seringas, canetas de aplicação, agulhas, glicosímetros, sensores, pequenas porções de alimentos de rápida absorção e bebidas não comercializadas no local, desde que destinadas exclusivamente ao controle de quadros de hipo ou hiperglicemia.

A lei também determina que administradores de espaços públicos e privados instruam equipes de segurança e atendimento para permitir o ingresso desses materiais, evitando situações de constrangimento ou discriminação. Em eventos de grande porte, quando houver necessidade de restrições específicas por questões de segurança, a norma exige a disponibilização de local adequado para uso dos insumos e a presença de profissionais de saúde para atendimento emergencial.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca garantir condições adequadas que preservem a saúde e a dignidade das pessoas com diabetes, assegurando o monitoramento contínuo em qualquer ambiente. O autor destaca, que estudantes e candidatos a concursos frequentemente enfrentam dificuldades para utilizar equipamentos de controle glicêmico durante provas, o que pode comprometer sua segurança e desempenho.

A lei, segundo Jammal, representa um avanço na inclusão e no respeito às necessidades das pessoas com diabetes, ao eliminar barreiras de acesso e permitir que o tratamento seja realizado, sem impedimentos, em diferentes espaços da cidade.