TRE-MG já recebe denúncias contra propaganda antecipada

Uberabenses podem denunciar propaganda antecipada de candidatos através da internet. Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) relançou ferramenta esta semana, desta vez abrindo o sistema a todos os municípios do Estado. Projeto surgiu nas eleições municipais de 2008, mas era restrito a Belo Horizonte. No canal denúncia on-line, os eleitores podem relatar os casos de propaganda extemporânea, ou seja, antes do dia 6 de julho. Em Uberaba, a regra já tentou ser burlada por pré-candidatos que espalharam outdoors por diversos pontos da cidade. Também serão recebidas queixas de irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral.   Os eleitores precisam se identificar para apresentar denúncias no sistema. Além disso, o formulário registra a cidade, o bairro, período de veiculação, locais e candidatos/partidos beneficiados. O TRE encaminhará as demandas ao juiz eleitoral da Comarca para apuração. Se confirmada irregularidade, será determinada a retirada do material, como aconteceu com os outdoors de vários pré-candidatos este mês.   Conforme o presidente da OAB/Uberaba, Helder Batista, a medida deverá garantir eleições mais limpas e transparentes este ano. Além de coibir práticas como a compra de votos, permitindo à Justiça Eleitoral fiscalizar a tempo os casos, ele acredita que o sistema de denúncia poderá minimizar o uso do Judiciário como estratégia de ataque entre os concorrentes.   O advogado lembra que a existência de acusação não é sinônimo de culpa, pois a Constituição Federal garante amplo direito de defesa aos candidatos.