Tribunal de Contas da União decide sobre venda de ativos da Petrobras
Estatal atendeu às exigências do tribunal e apresentou mudanças na sistemática adotada para alienação dos bens
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada ontem (15), revogar a cautelar que impedia a venda de ativos da Petrobras. De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, a estatal apresentou ao tribunal documentação com alterações e correções em todos os pontos considerados irregulares pela Corte.
O TCU determinou que a estatal aplique aos projetos de desinvestimento a nova sistemática aprovada pela Diretoria Executiva da companhia, reiniciando todos processos cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados, exceto os denominados Ópera e Portfólio 1. Esses poderão prosseguir da fase em que foram paralisados.
De acordo com informações da própria Petrobras, os projetos Ópera e Portfólio 1, que representam quantias significativas em relação ao montante estimado para as alienações prioritárias (que totalizariam US$ 6 bilhões), estão em fases mais adiantadas, próximos de serem concluídos.
Em dezembro do ano passado, o TCU suspendeu cautelarmente a assinatura de contratos e início de novos processos de venda de bens da empresa por conta de riscos encontrados no sistema adotado para as alienações.
Com expectativa da Petrobras de retomar programa de desinvestimentos em velocidade máxima a partir deste mês, o prefeito Paulo Piau (PMDB) já manifestou que trabalha com outras lideranças políticas da região e de Minas Gerais para conseguir reunião com dirigentes da petrolífera. A meta é garantir que a fábrica de amônia em Uberaba faça parte da transação com investidores privados.