Tribunal de Contas do Estado checa a aplicação do Fundeb nos municípios

Quase 400 cidades mineiras passaram por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para verificar a aplicação dos recursos do Fundeb em 2021. O trabalho envolveu 29 municípios da região do Triângulo e Alto Paranaíba, mas o órgão não informou se Uberaba estava entre as prefeituras avaliadas.

Segundo o TCE, foram selecionados para passar pelo pente-fino municípios que não aplicaram a totalidade dos valores recebidos do Fundeb no ano anterior. O volume de recursos até então fiscalizados correspondeu a R$4,190 bilhões, o que engloba o somatório dos recursos vinculados ao Fundeb recebidos pelos 373 municípios da amostra, no período de janeiro a outubro de 2021.

O relatório apontou, que a equipe técnica do Tribunal encontrou, em geral, seis principais problemas na gestão dos recursos do Fundeb: despesas contabilizadas e que não correspondiam à remuneração de profissionais de Educação Básica em efetivo exercício; despesas contabilizadas e que não correspondiam aos demais gastos com Educação Básica; receitas que não foram contabilizadas de forma específica; despesas que não foram contabilizadas de forma específica; gastos que não foram ordenados pelo titular do órgão responsável pela educação; e movimentação dos recursos que não foi realizada em conta corrente específica.

Os trabalhos foram divididos em dois ciclos, um em cada semestre. Nos mais de 300 municípios fiscalizados na primeira etapa, foram analisados 1.280 itens relativos a receitas e despesas do Fundeb, com 307 indícios de ocorrências, 225 manifestações prévias dos jurisdicionados, sendo que 161 resultaram em ajustes ou esclarecimentos. Isso representou mais de 70% de assertividade da atividade fiscalizatória.

No segundo semestre, foram monitoradas as 97 cidades que, até então, não tinham enviado remessa de dados de acompanhamento mensal das prestações de contas de gestão ao Tribunal ou que não tinham se manifestado e regularizado as ocorrências citadas pelo TCE-MG durante a fiscalização do primeiro semestre. Nessa etapa, foram 450 itens apontados, 214 indícios de irregularidades, 108 manifestações das gestões municipais e 57 ajustes, representando 52,7% de irregularidades resolvidas.

A soma dos recursos do Fundeb repassados aos municípios mineiros e que, após a ação do TCE, tiveram as aplicações explicadas ou corrigidas somam quase R$200 milhões. Outros R$17 milhões foram esclarecidos ou corrigidos em relação à contabilização correta das receitas do Fundeb pelos municípios. O órgão fiscalizador não divulgou as cidades e nem as regiões onde houve apontamento de indícios de irregularidades.