Tribunal divulga lista de inelegíveis por terem contas julgadas irregulares
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta semana à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O relatório tem seis nomes de Uberaba, porém nenhum figura entre os pré-candidatos a prefeito, vice ou vereador na cidade.
O levantamento do TCU envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas, bem como dirigentes de entidades que tiveram acesso a recursos públicos.
A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito deste ano. Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
A entrega do documento pelo TCU está prevista na Lei das Eleições. Com as informações contidas na lista, pode ser formalizada a impugnação de pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes. Assim, os juízes eleitorais também podem verificar quais candidatos não estão aptos a disputar as eleições municipais de outubro.
Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.