Uberaba e Convale firmam contrato para ações de infraestrutura urbana em 2026

Prefeitura de Uberaba firmou contrato com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Convale com o objetivo de viabilizar a execução de serviços ligados à infraestrutura urbana ao longo de 2026. Publicado no Porta-Voz, o acordo tem vigência de 12 meses, permite a delegação parcial de serviços ao consórcio e estabelece que os custos serão pagos conforme a demanda do município, com participação da Companhia Operacional de Desenvolvimento, saneamento e Ações Urbanas (Codau) no repasse dos valores.

O acordo prevê a delegação parcial de atribuições do município ao Convale, incluindo o fornecimento de máquinas e caminhões, aquisição e aplicação de materiais para pavimentação asfáltica, como concreto asfáltico usinado a quente e a frio, além de insumos, projetos, estudos técnicos, serviços especializados e mão de obra, conforme estabelecido no Plano de Ações de 2026, que integra o contrato.

De acordo com o documento, o Convale está autorizado, nos termos de seu estatuto, a delegar a execução dos serviços ao setor privado, desde que precedida de processo licitatório e observadas as exigências legais. A Codau, por sua vez, figura como interveniente no contrato e ficará responsável por repassar mensalmente ao consócio os valores correspondentes aos serviços requisitados, por meio da Administração Municipal.

O contrato tem vigência de 12 meses e o custeio financeiro será de responsabilidade do solicitante. Os valores serão definidos após processo licitatório realizado pelo Convale e os pagamentos ocorrerão conforme a demanda e os serviços efetivamente utilizados pelo município. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, inclusive dos exercícios subsequentes.