Vereador cobra adesão do município a programa estadual de reforma de casas
(Foto/Divulgação)
O vereador Samuel Pereira (PMB) apresentou requerimento à Prefeitura de Uberaba, solicitando informações sobre a adesão do município ao Programa Moradas Gerais, lançado pelo governo de Minas Gerais em junho deste ano. A iniciativa prevê investimentos de até R$35 mil por residência para reformas em imóveis de famílias de baixa renda.
O parlamentar questiona se a Prefeitura já formalizou interesse junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e, caso ainda não tenha ocorrido, se há previsão para que Uberaba seja incluída nas próximas etapas do programa, atualmente em fase piloto em Belo Horizonte.
O programa do governo de Minas estabelece que as melhorias habitacionais são definidas caso a caso, a partir de vistorias e diagnósticos realizados pela equipe técnica.
Os serviços podem incluir adequação de pisos, reparos em telhados, instalação de revestimentos, impermeabilização, pintura de paredes, entre outros.
As intervenções variam conforme a necessidade de cada família e têm como foco tornar as moradias mais seguras, confortáveis e saudáveis, elevando a qualidade de vida dos moradores.
No documento encaminhado à Prefeitura, Samuel Pereira também pede esclarecimentos sobre a existência dos instrumentos necessários para participação em programas habitacionais, como o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Outra preocupação levantada pelo vereador é em relação às medidas que o Executivo pretende adotar para assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao programa, especialmente aquelas cadastradas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou o “expressivo déficit habitacional” existente em Uberaba e defendeu a importância de viabilizar políticas públicas que garantam condições dignas de moradia à população de baixa renda.