Vereador propõe a criação da Comissão Permanente de Habitação e Loteamentos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno. O objetivo da proposta é acrescentar a Comissão de Habitação, Moradias e Loteamentos Populares.

Hoje, na CMU já existem 21 comissões permanentes, com quatro integrantes em cada colegiad presidente, relator, vogal e suplente. O Projeto de Resolução é de autoria do vereador Rubério Santos (PMDB). De acordo com o parlamentar, se a proposição for aprovada, competirá aos integrantes da nova comissão se manifestarem sobre todas as proposições relacionadas a habitação, moradias e loteamentos populares. “A proposição visa a dar maior visibilidade e atenção às questões relacionadas com habitação, especialmente no que se refere aos novos conjuntos habitacionais. Devido à relevância do tema, se faz necessário uma comissão exclusiva, tornando a análise mais minuciosa”, justificou Rubério.

Atualmente, o Poder Legislativo conta com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Orçamento e Finanças; Ética e Decoro Parlamentar; Educação e Cultura; Desenvolvimento Social; Planejamento, Obras e Serviços Urbanos; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público; Defesa Social, Trânsito e Transportes; Fiscalização Alimentar e Nutricional; Assistência aos Servidores Municipais; Desenvolvimento do Agronegócio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; Micro e Pequenas Empresas; Permanente de Participação Popular; Políticas Afirmativas, Étnica e Gênero; Esportes e Lazer; e Bem-Estar e Proteção Animal.