Vereador quer informações sobre lei para punir motorista que abandona animal

O vereador Diego Rodrigues (PDT) encaminhou requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a existência de previsão legal no âmbito municipal que estabeleça sanções mais severas, como a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para condutores que abandonam animais em vias públicas.

O parlamentar justifica que o objetivo é buscar informações sobre a existência de normas municipais que prevejam punições mais rigorosas para infratores. A intenção, segundo ele, é fortalecer o enfrentamento a essa prática e embasar eventuais medidas legislativas futuras.

“A solicitação de informações à Administração Municipal reforça o compromisso do Legislativo uberabense com o bem-estar animal e a busca por soluções eficazes para coibir o abandono. A medida reflete a conscientização crescente da sociedade uberabense sobre a importância da proteção animal e a necessidade de responsabilização de quem comete maus-tratos. A discussão sobre a cassação da CNH como sanção para abandono de animais demonstra um avanço no debate público, buscando ferramentas mais eficazes para punir infratores e, consequentemente, desestimular essa prática cruel”, justificou Diego Rodrigues.

Guarda. O pedetista ainda solicitou informações detalhadas sobre o funcionamento do serviço de atendimento telefônico da Guarda Civil Municipal (GCM). O pedido, conforme justificativa do vereador, foi motivado por relatos recorrentes de munícipes que enfrentam dificuldades para acionarem a corporação, especialmente em horários alternativos, como manhãs e noites.

“Há registros de casos em que cidadãos não conseguiram estabelecer contato com a Guarda Municipal em situações de necessidade, gerando sensação de insegurança. É inadmissível que o cidadão precise da Guarda Municipal e não consiga atendimento. Precisamos de respostas claras e soluções urgentes”, afirmou.