Vereadores cobram critérios do Codau para a anistia de entidades

O perdão de dívidas no valor de cerca de R$ 300 mil pertencentes a instituições religiosas e assistenciais do município foi questionado ontem no plenário por Marcelo Borjão (PMDB) e Itamar Ribeiro (DEM). Os vereadores pediram explicações ao Codau sobre os critérios utilizados na concessão do benefício, alegando que a decisão gera precedentes para que outras entidades filantrópicas requeiram o benefício.

Projeto de autoria do Executivo em tramitação beneficia o Hospital Beneficência Portuguesa, as igrejas Santa Rosa de Lima, da Baixa, Santa Rita e o Carmelo do Coração Eucarístico. O cancelamento englobará juros e multas incidentes nos débitos registrados entre dezembro de 2000 e fim do ano passado.

O líder da oposição, Itamar Ribeiro, considerou extremo absurdo, em razão de outras entidades filantrópicas com dificuldades financeiras e também passíveis de isenção não estarem inseridas. “Num período eleitoral, estando o ex-presidente do Codau inserido na disputa política, surge este projeto, gostaria de saber o critério adotado para a escolha das entidades”, analisou.

O peemedebista Marcelo Borjão apresentou requerimento endereçado ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) questionando se o perdão caracteriza renúncia de receita, bem como a existência de outros recursos visando à compensação da anistia. Ele questiona também quem são os responsáveis por apontar os beneficiados e os critérios utilizados.

O líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) considera justa a concessão do benefício pelo fato de as instituições não terem caixa para quitar as dívidas. O critério utilizado, segundo ele, foram as dívidas referentes há dez anos que estão pendentes sem possibilidade de quitação.