Vereadores iniciam ano legislativo com apreciação de vetos do Executivo
O veto ao PL 12.318 teve seu veto mantido enquanto o PL 12.338, sobre a presença de doulas nas maternidades, teve o veto derrubado
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) iniciou o ano Legislativo com a apreciação de dois vetos totais do prefeito Paulo Piau (PMDB). Primeiro foi colocada em votação a Proposição de Lei (PL) 12.318. O veto foi mantido por unanimidade pelos parlamentares. Já o segundo, o PL 12.338, foi derrubado por 10 votos contra três de Elmar Goulart (SD), Luiz Dutra (PMDB) e China (SD).
A PL 12.318 tem origem no Projeto de Lei 181/14, de autoria do vereador Marcelo Borjão (DEM), que previa a afixação de cartazes em estabelecimentos para informar aos clientes a forma de pagamento aceita. De acordo com o Executivo, o projeto trata de normas de defesa do consumidor, cuja competência legislativa é da União.
O veto foi mantido por unanimidade, inclusive com o voto do autor do projeto, Marcelo Borjão. Já na PL 12.338, que vetava a presença das doulas nas maternidades de Uberaba, com origem no Projeto de Lei 244/15, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), teve a justificativa do Executivo de que a matéria é de competência da União.
Franco fez uso da palavra e lembrou, que já apresentou projeto que tratou de alteração no Código Tributário do Município. A matéria foi aprovada em plenário e depois vetada. O parlamentar garantiu a derrubada do veto.