Votação do Orçamento de 2026 começa mais cedo com foco nas emendas impositivas

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprecia nesta sexta-feira (5), em primeiro turno, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de receitas e despesas para 2026 é de R$2.665.997.922,77, representando um incremento de 1,41% em relação a 2025. A sessão está marcada para ter início às 9 horas.

Os orçamentos das principais áreas que estão na proposta são: Saúde (R$654,4 milhões), Codau (R$488,6 milhões), Educação (R$465,4 milhões), Ipserv (R$341,9 milhões), Fazenda (R$164,7 milhões), Serviços Urbanos e Obras (R$136,2 milhões), Administração (R$73,7 milhões), Câmara Municipal (R$60,2 milhões) e Desenvolvimento Social (R$50,2 milhões).

O Programa Desenvolve Uberaba, que engloba ações de saneamento integrado, acessibilidade, gestão de unidades de conservação e aprimoramento da gestão pública, está entre as prioridades da proposta.

A arrecadação prevista contempla recursos próprios e receitas vinculadas, com transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundeb, Fundo Nacional de Assistência Social, convênios e operações de crédito.

Cada vereador terá direito a R$1,8 milhão para indicar na LOA de 2026. Do montante a ser destinado pelos legisladores na LOA 2026, 50% (R$900 mil) são obrigatoriamente para o setor da Saúde. A expectativa é de que sejam protocoladas entre 250 e 300 emendas parlamentares.

Para as emendas impositivas, cada vereador terá sete minutos para apresentá-las, antes da apreciação por parte do plenário. As demais emendas serão discutidas.

Porém, o assessor geral de Orçamento e Controle, Jorge Macedo, destacou que metade do valor, ou seja R$450 mil, pode ser destinada a Organizações da Sociedade Civil (OSC), com serviços voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os outros 50% restantes podem ser divididos entre políticas públicas estabelecidas pela Prefeitura de Uberaba e a outra metade, para entidades sem fins lucrativos que prestam os mais diversos serviços à sociedade. O valor mínimo a ser destinado a essas organizações é de R$50 mil. Cada parlamentar pode indicar até nove entidades.

Os vereadores poderão fazer a indicação do valor na LOA e, entre os dias 2 e 31 de janeiro, poderão detalhar quais as entidades que receberão os recursos.