Votação sobre autonomia de agências reguladoras está prevista para 23 de maio

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda um projeto de lei (PL 6621/16) que pretende dar mais autonomia para as agências reguladoras, definiu qual será seu plano de trabalho.

De acordo com o relator do projeto, deputado Danilo Forte, do PSDB cearense, a votação do relatório está prevista para o dia 23 de maio. “A gente quer fazer no máximo três audiências públicas e, em cima dessas três audiências, buscar acordar consensualmente os pontos de vistas diferenciados e tentar até o final de maio estar com essa votação conclusa na comissão para ir para Plenário”, explica.

A proposta, que veio do Senado, atinge a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e outras oito agências reguladoras que fiscalizam setores como petróleo, transportes e uso da água.

O deputado Danilo Forte disse também que deseja que as audiências públicas sejam feitas com a participação da população. Na avaliação do parlamentar, essa é uma maneira de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas agências reguladoras.

O intuito do Projeto de Lei é unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, fazendo com que essas autarquias tenham mais transparência nas atividades e estabeleçam medidas para evitar a interferência do setor privado.

Fonte: Agência do Rádio