Zema propõe reajuste de 12,84% para professores da rede estadual de Minas

Projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, que estava com a pauta obstruída diante da cobrança da oposição pelo envio da matéria 

Após manobra de obstrução da pauta realizada pela bancada de oposição, Estado encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa proposta de reajuste salarial para os profissionais da Educação. O projeto prevê um índice de 12,84% para adequar a remuneração da categoria ao piso nacional do magistério e será pago retroativo a janeiro deste ano.

Junto com a proposta de reajuste, o governo mineiro também encaminhou um projeto pedindo autorização aos deputados para abrir um crédito suplementar de, aproximadamente, R$2,3 bilhões no orçamento de 2023 justamente para viabilizar o incremento dos salários. 

As duas proposições já foram lidas no plenário da Assembleia Legislativa e agora passarão por análise das comissões internas da Casa. Ainda não há previsão para a votação em plenário, mas o vice-governador Mateus Simões (Novo) declarou em evento ontem em Belo Horizonte que espera o andamento com celeridade no Legislativo.

Caso o reajuste de 12,84% seja aprovado pelo Parlamento mineiro, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$2.652,29 – hoje, é de R$2.350,49. Já o piso salarial nacional é de R$4.420,55. O governo defende a aplicação do critério de proporcionalidade para pagar o piso, já que o nacional corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Como o expediente em Minas é de 24 horas semanais, os R$2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, pela proporcionalidade, seria de R$2.652,22.

A oposição, que alega que o entendimento do Palácio Tiradentes seria equivocado e se ampara na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional. O texto da legislação rege que “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de Educação Básica com carga horária de 24 horas semanais”. 

Governo ainda não tem definição quanto ao índice do restante do funcionalismo 

Enquanto proposta de reajuste salarial para professores já tramita na Assembleia Legislativa, Governo de Minas continua sem definição sobre o percentual que será oferecido ao restante do funcionalismo. Durante evento em Belo Horizonte ontem, o vice-governador Mateus Simões afirmou que o índice ainda está sendo analisado pela gestão.

Simões justificou que a recomposição para o pessoal do magistério segue a determinação federal anunciada no início deste ano. “A gente achou por bem já mandar o [reajuste] dos professores, porque o deles é retroativo a janeiro por conta da norma federal. Para nós, é muito importante que as escolas trabalhem com clima de normalidade. É uma decisão separada da análise da questão geral”, salientou.

Quanto ao restante do funcionalismo estadual, o vice-governador salientou que os esforços são para viabilizar a recomposição da inflação todos os anos, mas ressaltou que é necessário avaliar as condições financeiras do Estado.

Simões, inclusive, argumentou que, devido à limitação da alíquota do ICMS para serviços essenciais aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, houve queda na arrecadação do governo mineiro e a situação dificulta as tratativas. “Os municípios já sentiram neste ano uma queda brutal da arrecadação nos primeiros três meses. Vamos ver agora, no fechamento dos dados de abril e maio, se isso melhora um pouco”, disse.

O vice-governador ainda citou que as mudanças na forma de tributação da gasolina a partir deste mês devem interferir nos estudos em andamento para o reajuste do funcionalismo. “Agora temos o começo do retorno da tributação da gasolina por regra federal, a partir de 1º de junho. Estamos fazendo contas. A questão é conseguir avançar com responsabilidade”, completou.

As declarações foram feitas durante a participação do vice-governador na solenidade de posse do novo presidente do Partido Progressistas (PP) em Minas Gerais, deputado federal Pinheirinho.