Prefeitura estende convênio para acolhimento de menores de Campo Florido até 2026

Foi prorrogada a vigência do convênio entre os municípios de Uberaba e Campo Florido para a continuidade da prestação de serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes vulneráveis. O novo termo, publicado no Porta-Voz, mantém os valores pactuados anteriormente, com validade até 11 de junho de 2026.  

O acordo prorroga a vigência e mantém os valores dos repasses financeiros realizados por Campo Florido. O objetivo é custear e investir na execução de serviços de acolhimento institucional destinados a pessoas em situação de alta complexidade, que estão sob proteção judicial ou medida protetiva, no âmbito do sistema de proteção social especial do município de Uberaba. 

Segundo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), o extrato do termo de convênio é destinado à execução do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados do convívio familiar como medida de proteção. Caberá ao Judiciário também a definição do acolhimento bem como o tempo de permanência, conforme avaliação de cada caso. “Como o Campo Florido não possui instituição para esse fim, torna-se necessária a celebração de convênio com o município de Uberaba”, esclareceu.  

O valor total do convênio é de R$ 192 mil, podendo ser repassado mensalmente em parcelas de até R$ 16 mil, conforme a demanda dos acolhimentos realizados. O acordo entrou em vigor em 12 de junho, com previsão de finalização em 11 de junho de 2026. A liberação dos recursos e a prestação de contas obedecem ao plano de trabalho previamente aprovado e atualizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Florido. 

A Seds ressaltou ainda, que os serviços são monitorados pela equipe técnica da pasta, com foco na qualidade do atendimento prestado. A execução do convênio segue diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).