MPE protocola novos pedidos de impugnação em Uberaba e região

Leuces Teixeira, atual vice-presidente da OAB, não se desincompatibilizou do cargo no prazo exigido pela legislação eleitoral

Os promotores do Ministério Público Eleitoral (MPE), Emmanuel Carapunarla, José Carlos Fernandes Júnior, Miralda Dias Dourado de Lavor e Sandra Maria Silva Rassi, protocolaram novos pedidos de impugnação de candidatos de Uberaba e Água Comprida na Justiça Eleitoral. Já a avaliação dos promotores sobre as candidaturas à Prefeitura pelo PMDB pode ocorrer hoje.

Entre os pedidos está ação de impugnação do registro de candidatura do advogado Leuces Teixeira de Araújo, como vice-prefeito, e a consequente irregularidade provisória da candidatura de Edson Santana à Prefeitura de Uberaba. Os promotores verificaram que Leuces Teixeira, atual vice-presidente da OAB Uberaba, não se desincompatibilizou do cargo no prazo exigido pela legislação eleitoral. Para seu caso, o prazo permitido era de quatro meses e não três, como ocorreu na prática. Para justificar o pedido os promotores se basearam em jurisprudência que trata da própria caracterização da entidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inclusive em nota publicada pelo Jornal da Manhã, que revelou que o advogado continua exercendo as funções de vice-presidente da OAB.

Em virtude desse pedido de impugnação, a candidatura do jornalista Edson Santana tornou-se irregular. “A única situação irregular da chapa, já objeto de impugnação própria, refere-se à candidatura do vice-prefeito Leuces Teixeira”. Sanada a irregularidade o Ministério Público opina pela homologação da candidatura do jornalista.

Outro pedido refere-se à candidatura de Paulo Henrique Pires a vereador. Isto porque Paulo Pires já foi condenado tanto em primeira quanto em segunda instância por ato de improbidade administrativa, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível pelo prazo de oito anos a partir deste ano. A ação teria sido movida pelo Ministério Público em razão de que durante exercício de vereador em Uberaba, teria utilizado de mão de obra de servidores da Câmara Municipal em favor de sua empresa particular.

Água Comprida. A promotora Miralda Dias também pediu impugnação do candidato à Prefeitura de Água Comprida, José Oscar Silva, que inclusive já exerceu mandato de prefeito no período de 2000 a 2004. No entanto, consta que ele teve as contas de três anos rejeitadas pelo Legislativo, sendo que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer apontando irregularidades insanáveis com relação às contas de 2001, verificou divergências na apuração de receita e despesas, entre outro problemas nas contas de 2002, e constatou o não-fechamento das contas no ano de 2004, por ter contratado despesas sem aporte financeiro.