GERAL

Taxa de Turismo é inconstitucional

Consolida-se entendimento dos tribunais quanto à inconstitucionalidade de lei municipal que criou a chamada “Taxa de Turismo” em Uberaba.

Gislene Martins
gislene@jmonline.com.br
Publicado em 02/02/2010 às 22:04Atualizado em 20/12/2022 às 08:19
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