Repasse de imóvel do Estado à União para abater dívida é aprovado em 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 3.733/2025, de autoria do governo Romeu Zema (Novo), que autoriza o Estado a transferir imóveis para a União como forma de abatimento da dívida mineira no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

No caso de Uberaba, pelo menos duas áreas despertaram interesse direto de órgãos federais: o Mercado Livre do Produtor (MLP-Ceasa), situado à margem da BR-050, no Parque Hileia, e o Horto Florestal do Ely, com mais de 150 hectares pertencentes ao Estado. Os pedidos foram formalizados por duas instituições vinculadas ao governo federal: a Ceasa Minas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Ceasa Minas manifestou interesse no MLP — conhecido localmente como “Pedra do Produtor” — com o objetivo de ampliar sua rede de comercialização agrícola e incorporar estruturas atualmente geridas pelo Estado. Já o Incra incluiu o Horto do Ely em uma lista de 12 áreas mineiras solicitadas para fins de regularização fundiária. O espaço está hoje sob a responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Ambos os órgãos operam sob gestão federal e são ligados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A Ceasa Minas integra a rede nacional de abastecimento e atua em parceria com estados e municípios; o Incra, por sua vez, conduz políticas de reforma agrária e regularização de terras — o que explica o interesse em áreas extensas, como o horto.