Ampliação de critérios do IPTU Verde ainda não é considerada pela Prefeitura

Apesar de reivindicação de contribuintes, Secretaria de Fazenda ainda não estuda ampliação de critérios para o acesso ao desconto do IPTU Verde. Atualmente, apenas imóveis com calçada arborizada têm direito ao benefício, mas a regra vem sendo contestada porque existem locais impedidos de usufruir da vantagem devido ao passeio ser estreito e sem espaço suficiente para plantio.

A secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, admitiu que os critérios atuais do IPTU Verde não atendem a todos os imóveis porque a cidade tem locais onde as ruas e as calçadas são muito estreitas.

A adjunta afirmou que não há estudo em andamento no momento para ampliar os critérios, mas não descartou a possibilidade de a questão ser avaliada posteriormente. “Futuramente, quem sabe a secretaria pode analisar algo nesse sentido. Por agora, não há”, ressaltou.

Questionada sobre a revisão na regra para tornar o desconto acessível a mais imóveis, a adjunta declarou que o pleito será levado para o titular da Secretaria de Fazenda e pode ser analisada a concessão do desconto para imóveis com árvores no quintal, por exemplo.

Entretanto, não foi especificado prazo para eventual expansão dos critérios do IPTU Verde e nem chegou a ser mencionado se a mudança pode ser apresentada no próximo ano.

A limitação do IPTU Verde aos imóveis com calçada arborizada é alvo de questionamentos desde a implantação do benefício. No ano passado, o secretário municipal do Meio Ambiente, Edno César da Silveira, chegou a revelar que o Executivo estuda estender a vantagem a casas com energia fotovoltaica e àquelas com cobertura vegetal dentro do terreno, porém, até o momento, a medida não se concretizou e nem foi enviada proposta à Câmara para alterar a lei que instituiu o desconto.